Obrigado por escolher a Automab! Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e o uso da plataforma “Automab” (“Plataforma” ou “Serviço”), uma plataforma de gerenciamento e automação residencial, disponibilizado e mantido por AUTOMAB TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.350.227/0001-98, com sede na Rua Ceará, nº 743, Bairro Umuarama, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP 38405-315.

Ao aceitar os Termos de Uso do App Automab, você concede também seu consentimento livre e expresso para que nós façamos a coleta e tratamento dos seus dados pessoais, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

O acesso à Plataforma pode ser feito pelos aplicativos para Android e iOS (“Aplicativos”), disponíveis nas respectivas Lojas de Aplicativos, (“Plataforma Web”). O uso de tais portais de conteúdo, ainda que apenas para obter os aplicativos da Plataforma, está sujeito às regras próprias dos seus respectivos fornecedores, inclusive no que se refere à coleta e ao tratamento de dados pessoais por esses websites e sistemas.

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo nos Aplicativos e por meio do link http://www.automab.com.br/html/politica-de-privacidade.html.

1. Dados Coletados e forma de coleta

Dados fornecidos pelo Usuário. Para utilizar nosso Serviço, você deve criar uma Conta na nossa Plataforma. Todos os Dados Pessoais fornecidos por você para esse cadastro serão armazenados por nós e associados à sua conta de usuário (“Conta”), incluindo, mas não restrito a: endereço de e-mail ou telefone celular de contato.

Dados coletados por Equipamentos. Os Equipamentos compatíveis que forem conectados pelo Usuário na Plataforma podem coletar dados pessoais, de acordo com suas funcionalidades e de acordo com sua própria Política de Privacidade. Os dados coletados por tal via, que forem inseridos na Plataforma, serão tratados em conformidade com essa Política, enquanto que outros dados que transitem exclusivamente por equipamentos, redes ou serviços de terceiros não serão de responsabilidade da Automab, sendo regrados exclusivamente pelos contratos entre o Usuário e tais terceiros.

Dados coletados automaticamente pela Plataforma. Nosso Serviço coleta automaticamente algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Serviço, seu IP de conexão (com data e hora de acesso), sua localização geográfica aproximada, o número de identificação único do seu dispositivo (como MAC Address ou IMEI), informações sobre o uso do Serviço, o software ou navegador utilizado para acessar o Serviço, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Cookies. A Automab também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Contudo, o uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se o Usuário implementar tal desativação, ressaltamos que parte das funções oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.

2. Finalidades do Tratamento

Dados necessários para o fornecimento do Serviço. Os dados pessoais coletados pelo serviço serão utilizados primariamente para o fornecimento do Serviço em si. Nós utilizamos esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política. Como a Plataforma não funciona sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente em tal necessidade.

Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Serviço, como informações de contato utilizadas para enviar a você informações importantes sobre o Serviço, sua Conta ou outras novidades relevantes. Além disso, tais dados podem ser utilizados para habilitar funções que não são obrigatórias, o que inclui os módulos específicos relacionados aos diferentes tipos de Equipamentos compatíveis, que podem ou não ser conectados pelo Usuário. A coleta e tratamento desses dados é baseada, especialmente, em tal necessidade e na solicitação do próprio Usuário.

Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso ao nosso Serviço, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais.

Dados coletados para melhoria da Plataforma e suporte técnico. Podemos utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Serviço. Nós utilizamos também os dados coletados, principalmente, mas não exclusivamente, os de utilização da Plataforma e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar a Plataforma em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.

Direcionamento de ofertas e publicidade. Podemos utilizar os dados coletados também para direcionar a você ofertas e anúncios publicitários que achamos que possam ser de seu interesse. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com a Plataforma ou com a Automab. Você pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações.

Finalidades secundárias. A Empresa pode utilizar os dados coletados também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, inclusive para venda de bases de dados a terceiros, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo seu, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

Usuário como Controlador do Tratamento. Nos casos em que a Plataforma é utilizada pelo Usuário para monitoramento e coleta de dados de terceiros, sejam eles familiares, filhos, parentes, cônjuges, empregados, colaboradores, subcontratados e qualquer outro terceiro que interaja com os Equipamentos conectados ou frequente ambientes controlados ou monitorados por tais Equipamentos, O PRÓPRIO USUÁRIO É, PARA TAL FINALIDADE, O CONTROLADOR DESSE TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS, figurando a Automab meramente como Operadora do Tratamento. Nesse caso, as finalidades do tratamento são definidas exclusivamente pelo Usuário, que é responsável por sua legitimidade e licitude, nos termos das leis aplicáveis, em especial aquelas sobre privacidade e proteção de dados, não possuindo a Automab ingerência ou responsabilidade sobre tais finalidades para o uso dos dados. Em especial, nesse caso, o Usuário é o EXCLUSIVO RESPONSÁVEL pela obtenção do consentimento de tais terceiros ou pela fundamentação de tal tratamento em outras bases legais aplicáveis.

3. Conservação dos Dados

Fornecimento do Serviço e funcionalidades. Os dados coletados e utilizados para possibilitar o uso da Plataforma e de suas funcionalidades, incluindo aqueles voluntariamente fornecidos pelo Usuário, serão mantidos enquanto a relação entre o Usuário e a Automab existir, sendo que, sem sua conservação, não é possível disponibilizar a Plataforma e suas funcionalidades.

Ofertas e publicidade. Os dados coletados utilizados para ações promocionais, direcionamento de ofertas e publicidade serão mantidos enquanto existir a relação entre o Usuário e a Automab, ou enquanto, para meios de comunicação específicos, o Usuário não realizar o opt-out para cancelar o recebimento de tais comunicações.

Melhoria da Plataforma e suporte técnico. Os dados coletados para permitir a melhoria da Plataforma e para atendimento do suporte técnico serão mantidos pelo tempo necessário para implementação ou prestação do auxílio específico solicitado pelo Usuário, podendo ser excluídos definitivamente ou anonimizados para compor banco de dados agregados com finalidades estatísticas.

Obrigações legais. Os dados coletados e mantidos com a finalidade de cumprimento de obrigações legais pela Empresa serão conservados pelo prazo indicado na Lei.

Defesa de direitos. Eventualmente certos dados relevantes, sempre considerando o mínimo necessário, podem ser armazenados além do prazo descrito acima, com a finalidade de defesa de direitos da Automab por vias judiciais ou extrajudiciais.

Fornecimento de serviço de armazenamento de gravações. Caso o Usuário realize a contratação do serviço de Video Cloud Recording, que consiste no armazenamento de gravações de câmeras de segurança conectadas à Plataforma em serviço de nuvem, tais gravações serão conservadas por até 30 (trinta) dias, de acordo com o determinado pelo próprio Usuário, que pode optar por períodos menores de retenção, atuando com Controlador de tal tratamento de dados.

4. Segurança e confidencialidade

Segurança lógica e organizacional. A Automab considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma confidenciais, garantindo que estas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e com a adoção das adequadas medidas de segurança lógicas e organizacionais, conforme o grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade. Tais medidas seguirão padrões razoáveis de segurança e confidencialidade utilizando-se, por exemplo, de criptografia, conexões seguras, entre outros.

Backup e integridade. A Automab realiza backups periódicos de sua base de dados, de modo a garantir a continuidade do serviço em caso de falha. Os backups serão restaurados diretamente pela Automab, sempre que for identificada violação, modificação não autorizada, ou perda de dados. Os backups realizados não são destinados a restaurar dados apagados, acidentalmente ou não, pelos Usuários, de modo que não é possível a restauração de dados nesses casos.

Comunicação e transferências internacionais. Nas hipóteses de comunicação dos dados pessoais a terceiros, sejam eles operadores ou não, ou no caso de transferências internacionais, a Empresa garante que todas as entidades que vierem a receber tais dados serão vinculadas por cláusulas contratuais específicas ou acordos de confidencialidade e segurança de dados, com a finalidade de impor a tais terceiros ou recipientes de dados estrangeiros as mesmas obrigações de segurança, integridade e confidencialidade descritas nesta Política. Adicionalmente, nos casos de transferência internacional de dados, a Empresa se certificará que tal transferência ocorra dentro das hipóteses legais aceitáveis para padrões de proteção de dados pessoais a serem exigidos do recipiente de tais dados.

5. Comunicação e uso compartilhado

Comunicação a operadores do tratamento. A Automab poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da Automab, no tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, na condição de operadores do tratamento de modo a permitir o correto fornecimento da Plataforma aos Usuários.

Comunicação a terceiros. A Automab poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros nas situações descritas abaixo:

• a) Com empresas parceiras da Automab, para fins promocionais, publicitários e estatísticos, conforme indicado nesta Política;
• b) Para proteção dos interesses da Automab em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
• c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Automab, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;
• d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou
• e) Mediante solicitação do próprio Usuário, atuando este na qualidade de Controlador do tratamento de dados de terceiro, realizado por meio da Plataforma.

Uso compartilhado. A Automab pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da Automab e/ou de interesse público, comprometendo-se a Empresa a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

6. Transferências internacionais

Os dados pessoais coletados durante a utilização da Plataforma podem ser processados por nós mesmos ou por afiliados ou subcontratados. Nossa empresa está estabelecida no Brasil, mas nossos afiliados, subcontratados ou parceiros podem estar sediados ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Nesse caso, garantimos que os afiliados e subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política, conforme o disposto na seção “Segurança e Confidencialidade” deste documento. Assim, ao concordar com esta Política e com os Termos de Uso associados, você concorda também que seus dados podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a afiliados ou subcontratados, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade e Termos de Uso relacionados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Direitos do Titular. O titular dos dados pessoais coletados e tratados possui os seguintes direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• a) Confirmação da existência do tratamento;
• b) Acesso aos dados;
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Automab;
• f) Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• g) Todas as informações pertinentes, como exigido por Lei e disponibilizadas neste documento e em outros locais acessíveis ao Usuário;
• h) Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pela Automab poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, por meio das ferramentas da Plataforma ou do e-mail automab@automab.com.br. A Empresa declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Serviço, acarretará também a Rescisão dos Termos de Uso e a exclusão da Conta do Usuário. Mesmo nesse caso, a Automab poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados.

8. Responsáveis pelo Tratamento

Automab como Controladora. O tratamento dos dados coletados é realizado pela Automab, ou por terceiros sob orientação da Automab, sendo esta responsável pela legalidade do projeto como um todo, exceto nos casos mencionados na seção “EXCEÇÕES DE RESPONSABILIDADE” dos Termos de Uso ou nas demais hipóteses de isenção de responsabilidade previstas nesta Política ou nos Termos de Uso. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o endereço automab@automab.com.br, contendo, no mínimo, as seguintes informações e documentos:

• a) Nome completo do requerente;
• b) Números de RG e CPF do requerente;
• c) Endereço de e-mail utilizado para cadastro na Plataforma;
• d) Cópia do RG e CPF;
• e) Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do solicitante.

Usuário como Controlador. Nos casos em que a Plataforma é utilizada pelo Usuário para monitoramento e coleta de dados de terceiros, sejam eles familiares, filhos, parentes, cônjuges, empregados, colaboradores, subcontratados e qualquer outro terceiro que interaja com os Equipamentos conectados ou frequente ambientes controlados ou monitorados por tais Equipamentos, O PRÓPRIO USUÁRIO É, PARA TAL FINALIDADE, O CONTROLADOR DESSE TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS, figurando a Automab meramente como Operadora do Tratamento.

9. Disposições gerais

Regras gerais dos Termos de Uso. São aplicáveis a esta Política de Privacidade as regras gerais aplicáveis aos Termos de Uso, especialmente aquelas relativas a lei aplicável, eleição de foro, e exceções de responsabilidade e garantia.

Modificações. Nosso serviço pode mudar de tempos em tempos. Por isso, podemos modificar unilateralmente esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante dela, você será notificado através das informações de contato disponibilizadas por você, que devem ser mantidas atualizadas no painel “Minha Conta” do Serviço. Na notificação enviada, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade, bem como um resumo das alterações efetuadas. Após tal notificação, ao continuar utilizando o Serviço, você concorda automaticamente com os novos termos da Política. Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar sua conta, pedimos que envie um e-mail para automab@automab.com.br. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço: http://www.automab.com.br/html/politica-de-privacidade.html.

10. Entre em contato

Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade, sobre nossas práticas, ou sobre nosso serviço, por favor entre em contato através do e-mail automab@automab.com.br.

Última atualização: 23.04.2019